REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL

A transição do modelo clássico de legalidade estrita para a justiça consensual representa uma quebra de paradigma no Direito Processual Penal moderno, buscando alternativas ao superencarceramento e ao litígio penal de massa. Diante desse cenário, o presente estudo analisa a evolução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no ordenamento jurídico brasileiro, instituído inicialmente na esfera administrativa e posteriormente positivado no artigo 28-A do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). O objetivo central consiste em investigar em que medida essa transição normativa logrou êxito em equilibrar a celeridade e a economicidade da justiça negocial com as garantias fundamentais do acusado. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, pautada na revisão bibliográfica e documental, valendo-se do método dedutivo. Como hipótese, sustenta-se que a passagem de uma discricionariedade ministerial irrestrita para um modelo de discricionariedade regrada e submetida ao controle judicial mitigou riscos de arbítrio, para consolidar o ANPP como um instrumento legítimo e eficaz de política criminal, viabilizando a humanização da sanção penal por meio de medidas não privativas de liberdade e da reparação do dano à vítima, sem abdicar da segurança jurídica e da proteção aos direitos do investigado.

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A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar os desafios enfrentados pelas pessoas transexuais e travestis no reconhecimento e na efetivação de seus direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Embora tenham ocorrido avanços significativos no campo legislativo e jurisprudencial, especialmente por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal, ainda persistem obstáculos sociais, institucionais e culturais que dificultam a concretização desses direitos na prática. Adotamos a abordagem qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, utilizando-se do método de informações concretas e atualizadas, por meio de revisão bibliográfica, análise de legislações e decisões judiciais, além da aplicação de questionários com questões objetivas e claras, para identificação desses desafios. Os resultados apresentam a existência de um descompasso entre a norma jurídica e a realidade social das pessoas transesuais, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes e de uma atuação mais ampla do Estado. Conclui-se que, apesar dos avanços, a efetivação dos direitos dessa população ainda depende de mudanças estruturais e culturais, sendo essencial o fortalecimento de mecanismos de proteção e inclusão social, além de intensificação de projetos educacionais e informativos, a fim de contribuir para uma sociedade mais justa.

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O presente artigo analisa os impactos da desinformação previdenciária sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir da tensão estrutural existente entre a função protetiva da previdência social e a lógica contributiva que sustenta o sistema. Estruturado sobre bases contributivas e solidárias, o modelo previdenciário brasileiro pressupõe a participação financeira ativa dos segurados como condição indispensável à sua sustentabilidade. Contudo, a complexidade normativa do Direito Previdenciário, intensificada pelas sucessivas reformas legislativas, contribui para a formação de um cenário de desinformação estrutural, no qual parcela significativa da população desconhece os fundamentos, os requisitos e a dinâmica de funcionamento do sistema previdenciário. A pesquisa demonstra que a confusão conceitual entre institutos de natureza jurídica distinta, especialmente entre assistência social e previdência social, fragiliza a percepção da natureza contributiva desta última, comprometendo o comportamento contributivo dos segurados e reduzindo a base de financiamento do regime. Esse fenômeno, associado aos desafios decorrentes da transição demográfica, do envelhecimento populacional, da informalidade laboral e da crescente judicialização previdenciária, configura ambiente de risco atuarial de natureza multifatorial. A metodologia adotada possui natureza qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise doutrinária, legislação constitucional e infraconstitucional e dados demográficos oficiais. Conclui-se que a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS exige, para além de reformas paramétricas e ajustes fiscais, o fortalecimento de políticas públicas de educação previdenciária, inclusão social e ampliação do acesso à informação previdenciária como instrumentos relevantes para a consolidação da cidadania previdenciária e da sustentabilidade do sistema.

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Resumo: O presente trabalho analisa a compatibilidade da escala de trabalho 5x2 com os limites da jornada laboral e as garantias de descanso previstas na legislação trabalhista brasileira. A pesquisa aborda a evolução histórica da jornada de trabalho, desde a Revolução Industrial até a consolidação dos direitos trabalhistas no Brasil, destacando a importância da Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis do Trabalho na proteção da saúde, da dignidade e do bem-estar do trabalhador. O estudo examina os fundamentos legais da jornada de trabalho, os intervalos intrajornada e interjornada, o descanso semanal remunerado e os mecanismos de flexibilização previstos no ordenamento jurídico. Além disso, analisa as características e formas de aplicação da escala 5x2, bem como seus impactos na qualidade de vida, na saúde e no equilíbrio entre a vida profissional e pessoal do empregado. Também são abordadas as recentes discussões acerca da redução da jornada de trabalho e do debate sobre o fim da escala 6x1.

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O presente trabalho analisa a violência doméstica contra a mulher no Brasil, abordando seus aspectos históricos, sociais e jurídicos. Inicialmente, explora-se a influência da cultura patriarcal e a naturalização da violência no âmbito familiar, bem como seus impactos psicológicos, sociais e econômicos nas vítimas. Em seguida, aborda-se a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), destacando sua importância, fundamentos e mecanismos de proteção. Por fim, são apresentados os principais desafios na efetivação da lei, como a falta de estrutura, a morosidade judicial e as dificuldades na aplicação das medidas protetivas, além do papel das políticas públicas no enfrentamento dessa problemática. Concluindo que, apesar dos avanços legais, ainda há necessidade de fortalecimento da rede de proteção para garantir maior efetividade no combate à violência doméstica.

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O presente artigo analisa os impactos da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 sobre as micro e pequenas empresas do setor de serviços optantes pelo Simples Nacional. A pesquisa justifica-se pela relevância econômica dessas empresas e pelas alterações estruturais promovidas no sistema tributário brasileiro, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O estudo tem como objetivo examinar os reflexos da nova sistemática tributária sobre a carga tributária, a competitividade e a operacionalização das atividades prestacionais submetidas aos Anexos III, IV e V da Lei Complementar nº 123/2006. Utilizou-se metodologia de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, com análise da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Complementar nº 214/2025 e de entendimentos doutrinários acerca da Reforma Tributária. Foram analisados os efeitos da não cumulatividade plena, do split payment, do aproveitamento de créditos tributários e da possibilidade de recolhimento segregado do IBS e da CBS fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, realizou-se simulação comparativa aplicada aos serviços advocatícios, utilizando dados da calculadora oficial da Reforma Tributária disponibilizada pela Receita Federal. Concluiu-se que, embora a reforma preserve formalmente o Simples Nacional, a nova sistemática tende a aumentar a complexidade operacional e decisória das micro e pequenas empresas do setor de serviços, exigindo maior planejamento tributário, adaptação tecnológica e profissionalização da gestão fiscal.

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O tema “A ciência jurídica e as novas tecnologias: o uso da inteligência artificial na condução dos atos processuais no judiciário” destaca os benefícios provenientes da utilização das ferramentas de inteligência artificial para o Poder Judiciário brasileiro. O debate acerca do tema se faz necessário para demonstrar que, embora os recursos tecnológicos inteligentes ainda sejam uma inovação recente para a sociedade como um todo e para o direito, necessitando assim de regulamentação legal específica, seus benefícios se mostram significativos no âmbito do Poder Judiciário, sem falar que as leis nacionais, aliadas às observações legais já realizadas sobre o tema, contribuem para proporcionar segurança jurídica ao tratar do uso dessas tecnologias. A pesquisa desenvolve-se com base em estudos bibliográficos, valendo-se do método hipotéticodedutivo, sob uma abordagem qualitativa, sendo realizada na cidade de Barreiras – BA. Assim, diante do estudo elaborado a respeito da temática aqui discutida, observa se que os benefícios proporcionados pelo uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder judiciário são pontos extremamente positivos e inegáveis, que viabilizam a aplicação da justiça. A ausência de regulamentação específica para, entre outras coisas, atribuir responsabilização legal no uso desses meios, é uma situação que está prestes a ser superada, diante do avanço da legislação nas tratativas sobre a inteligência artificial, sendo provisoriamente eficaz, a aplicabilidade das normas nacionais e dos entendimentos já firmados na resolução de conflitos.

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Este trabalho realiza uma análise crítica da educação oferecida dentro das prisões brasileiras. O foco consiste em compreender se essa educação realmente auxilia na remição de penas e como ela se choca com o preconceito que o ex-detento enfrenta ao tentar recomeçar a vida. Parte-se da ideia de que, embora a Lei de Execução Penal garanta o estudo como um direito e um caminho para a ressocialização, na prática, a sala de aula na prisão muitas vezes vira um balcão de "troca": horas de estudo por dias a menos na cadeia. Isso faz com que o aprendizado perca seu brilho de transformação e se torne apenas uma estratégia para sair mais cedo, sem considerar a história de vida e as necessidades reais de quem está preso. Discute-se como o diploma conquistado atrás das grades, por mais suado que seja, acaba sendo desvalorizado pelo estigma social, dificultando a busca por um emprego e uma vida nova. Para fundamentar essa análise, recorre-se às teorias de Michel Foucault sobre como as prisões controlam e moldam as pessoas, e de Erving Goffman, que auxilia na compreensão do peso do estigma e de como ele marca a identidade de quem já esteve preso. A conclusão aponta para uma falha dupla do Estado: ele não oferece uma educação que realmente faça a diferença lá dentro e, ao mesmo tempo, não combate o preconceito aqui fora, transformando o esforço de estudar em um "investimento perdido" diante do muro do preconceito.

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O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia da guarda compartilhada como regra no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque nos limites de sua aplicação quando inexistente o consenso entre os genitores. Observa-se que o crescente número de separações e divórcios nos últimos anos tem intensificado os conflitos familiares, refletindo diretamente nas decisões relativas à guarda dos filhos menores. Nesse contexto, faz-se necessário aprofundar a análise acerca da guarda compartilhada, instituída pela legislação brasileira como modalidade preferencial, a qual busca promover o convívio equilibrado entre pais e filhos, bem como a corresponsabilidade parental. Todavia, verifica-se que, em contextos marcados por elevado grau de litigiosidade, a imposição dessa modalidade pode não atender, de forma efetiva, ao princípio do melhor interesse da criança. O estudo propõe uma análise crítica acerca dos impactos da ausência de diálogo entre os genitores na implementação da guarda compartilhada, considerando os possíveis prejuízos ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico do menor. Além disso, busca-se compreender como o Poder Judiciário tem interpretado e aplicado essa regra diante de situações concretas de conflito, avaliando a necessidade de flexibilização do modelo legal, bem como discutir soluções para mitigar a questão.

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O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia da guarda compartilhada como regra no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque nos limites de sua aplicação quando inexistente o consenso entre os genitores. Observa-se que o crescente número de separações e divórcios nos últimos anos tem intensificado os conflitos familiares, refletindo diretamente nas decisões relativas à guarda dos filhos menores. Nesse contexto, faz-se necessário aprofundar a análise acerca da guarda compartilhada, instituída pela legislação brasileira como modalidade preferencial, a qual busca promover o convívio equilibrado entre pais e filhos, bem como a corresponsabilidade parental. Todavia, verifica-se que, em contextos marcados por elevado grau de litigiosidade, a imposição dessa modalidade pode não atender, de forma efetiva, ao princípio do melhor interesse da criança. O estudo propõe uma análise crítica acerca dos impactos da ausência de diálogo entre os genitores na implementação da guarda compartilhada, considerando os possíveis prejuízos ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico do menor. Além disso, busca-se compreender como o Poder Judiciário tem interpretado e aplicado essa regra diante de situações concretas de conflito, avaliando a necessidade de flexibilização do modelo legal, bem como discutir soluções para mitigar a questão.

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O presente trabalho analisa a responsabilidade civil decorrente da utilização e produção de deepfakes, com enfoque na proteção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. As deepfakes consistem em manipulações digitais de imagem, voz e vídeo realizadas por inteligência artificial, capazes de reproduzir características humanas com elevado grau de realismo e potencial lesivo. A pesquisa teve como objetivo examinar a adequação dos fundamentos da responsabilidade civil diante dos danos causados por essas tecnologias, especialmente quanto à violação da honra, da imagem, da privacidade e da dignidade da pessoa humana. Utilizou-se metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados conceitos de responsabilidade civil, direitos da personalidade, aspectos jurídicos das deepfakes e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos para a responsabilização civil, embora persistam desafios normativos e práticos que demandam aperfeiçoamento legislativo.

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O presente projeto de pesquisa aborda os principais desafios enfrentados no combate aos crimes cibernéticos com enfoque nas redes sociais, diante do aumento das práticas criminosas no ambiente digital. A pesquisa analisa delitos como fraudes eletrônicas, estelionato digital, invasão de contas, crimes contra a honra e discurso de ódio, destacando as dificuldades existentes na identificação dos autores e na produção de provas no meio virtual. O estudo também analisa a influência da impunidade, das cifras negras e das deficiências estruturais dos órgãos responsáveis pela investigação criminal no crescimento da criminalidade digital. Além disso, discute o fenômeno da mancha criminal no ambiente virtual e a relevância desses dados para subsidiar o poder público na formulação de políticas e estratégias voltadas à prevenção, investigação e redução da incidência dos crimes cibernéticos. Ademais, o trabalho apresenta medidas de prevenção e enfrentamento desses delitos, destacando a importância da educação digital, da conscientização dos usuários, do fortalecimento das atividades investigativas e da utilização de ferramentas tecnológicas especializadas. Tais ações visam promover maior segurança no ambiente virtual e contribuir para a eficácia do combate aos crimes cibernéticos.

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O presente artigo tem como objetivo analisar o impacto das novas tecnologias na persecução penal e na investigação criminal, com enfoque na interceptação telemática, na geolocalização e no reconhecimento facial como instrumentos de obtenção de prova. A pesquisa busca compreender de que forma tais tecnologias contribuem para a eficiência investigativa, bem como identificar os limites jurídicos e constitucionais impostos à sua utilização. Para tanto, adotou-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. Verificou-se que, embora os recursos tecnológicos ampliem significativamente a capacidade estatal de investigação, seu uso deve ser condicionado ao respeito aos direitos fundamentais, especialmente à privacidade, ao devido processo legal e à presunção de inocência. Conclui-se que o principal desafio do processo penal contemporâneo consiste em equilibrar a eficiência investigativa com a proteção das garantias individuais, assegurando que o avanço tecnológico contribua para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

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A pesquisa analisa a responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado. Parte-se do problema sobre a existência de duas normas jurídicas que tratam de forma divergente a matéria, o artigo 7º, XXVIII da Constituição e o artigo 927, parágrafo único do Código Civil. Se a Lei Maior prevê uma responsabilidade civil subjetiva nos casos de acidentes de trabalho, a Lei civil posterior trata de uma responsabilidade objetiva a qual independe de culpa em sentido lato (dolo ou culpa). Para solução da referida antinomia jurídica apresentam se os diversos argumentos prós e contras à aplicação de uma ou outra norma jurídica buscando-se parâmetros seguros para a resolução do conflito normativo. A conclusão mostra que os critérios tradicionais de solução de conflitos normativos (hierarquia, anterioridade e especificidade) não se mostram parâmetros adequados para a solução da antinomia jurídica, excluindo-se mutuamente. Contudo, pode-se advogar a prevalência da norma do artigo 927, parágrafo único do Código Civil com base no princípio da prevalência da norma mais favorável e da abertura material do catálogo dos direitos fundamentais.

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O presente trabalho analisa a aplicação da guarda compartilhada no Direito brasileiro e sua relação com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa examina a evolução da guarda compartilhada no ordenamento jurídico, especialmente após a Lei nº 13.058/2014, destacando a corresponsabilidade parental e a preservação da convivência familiar como elementos essenciais ao desenvolvimento saudável do menor. Busca-se compreender de que maneira o Poder Judiciário atua na definição da modalidade de guarda mais adequada diante das particularidades de cada núcleo familiar. A pesquisa possui abordagem qualitativa, desenvolvida por meio do método dedutivo, com revisão bibliográfica, legislativa e doutrinária acerca do tema. Verifica-se que, embora a guarda compartilhada seja considerada a modalidade preferencial, sua aplicação depende da análise do caso concreto, sobretudo em situações de conflito entre os genitores, alienação parental ou ausência de cooperação familiar. Conclui-se que o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente deve orientar as decisões judiciais, assegurando proteção integral, estabilidade emocional e desenvolvimento saudável ao menor.

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Esta pesquisa busca analisar o direito de propriedade e a função social da propriedade com enfoque nas consequências da intervenção do Estado na propriedade particular. Inicialmente, busca-se examinar a evolução constitucional da propriedade após a Constituição Federal de 1988 que passou a condicionar esse direito ao cumprimento de finalidades sociais, econômicas e ambientais. Além disso, foram abordados os mecanismos de intervenção estatal, como tombamento, servidão, requisição, ocupação temporária e desapropriação, bem como os conflitos entre o interesse coletivo e o direito individual de propriedade. Ademais, o estudo buscou analisar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à proteção ambiental e à função socioambiental da propriedade. Quanto à metodologia, utilizou-se pesquisa bibliográfica e qualitativa, fundamentada em legislação, doutrina, jurisprudência e decisões judiciais. Por fim, conclui-se que a intervenção estatal constitui instrumento legítimo para assegurar o interesse coletivo e a preservação ambiental, desde que respeitados os limites constitucionais e as garantias do proprietário.

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O trabalho analisa se o modelo de organização laboral dos motoristas de aplicativos, ao combinar liberdade de conexão, gestão algorítmica e afastamento das garantias celetistas, viola a vedação constitucional ao retrocesso social. O objetivo é examinar essa modalidade de trabalho à luz dos requisitos da relação de emprego e do dever de proteção dos direitos sociais. A pesquisa adota abordagem qualitativa e natureza teórica, desenvolvida mediante revisão bibliográfica, análise normativa e comparação de decisões favoráveis e contrárias ao vínculo, proferidas entre 2020 e 2026. Os resultados indicam que a possibilidade de escolher horários ou recusar corridas não exclui, por si só, a subordinação quando a plataforma fixa preços, distribui oportunidades, monitora o desempenho e aplica sanções automatizadas. A vedação ao retrocesso, contudo, não autoriza o reconhecimento universal do vínculo: exige a demonstração dos elementos dos arts. 2º, 3º e 6º da CLT. Quando a autonomia formal encobre relação materialmente empregatícia, a exclusão das garantias trabalhistas configura desproteção incompatível com a primazia da realidade e o valor social do trabalho. Nas relações efetivamente autônomas, permanece necessária a instituição de um patamar mínimo de transparência algorítmica, proteção previdenciária, segurança, defesa contra bloqueios arbitrários e organização coletiva.

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A modernização tecnológica transformou o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, tornando os procedimentos mais céleres e eficientes. Nesse contexto, o presente trabalho analisa os impactos da utilização dos meios eletrônicos na comunicação dos atos processuais, com base na Lei nº 11.419/2006. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, destaca as vantagens do processo eletrônico, como a redução da burocracia, diminuição de custos e maior transparência na prestação jurisdicional. Também aborda desafios relacionados à exclusão digital, à proteção de dados e às limitações de acesso à internet enfrentadas pelos operadores do Direito. Conclui-se que a informatização judicial representa um avanço importante para a efetividade da justiça, embora ainda dependa de investimentos em infraestrutura tecnológica, capacitação profissional e políticas de inclusão digital.

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Este artigo discute os desafios contemporâneos relacionados à autoria de obras produzidas com o auxílio da inteligência artificial, analisando os limites da proteção autoral diante de criações que não têm origem exclusivamente humana. A partir de uma abordagem teórico-reflexiva, o estudo examina o tratamento constitucional dos direitos autorais no Brasil e sua articulação com os direitos individuais e sociais. Considera-se que a emergência da IA no campo da criação artística, literária e científica exige uma revisão crítica das concepções tradicionais de autoria, propondo um debate sobre a centralidade do sujeito humano no processo criativo. O texto defende que, mesmo diante de novas tecnologias, é preciso preservar a autoria como um direito vinculado à dignidade humana, além de garantir a função social do conhecimento e da cultura.

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O presente trabalho analisa a política antimanicomial brasileira e a aplicação das medidas de segurança no sistema prisional, buscando compreender de que forma a realidade prática ainda se distancia da finalidade terapêutica prevista no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da análise histórica e jurídica das medidas de segurança, diferenciando-as da pena e examinando seus pressupostos de aplicação, especialmente no que se refere à inimputabilidade e à finalidade preventiva da sanção penal. Também são abordadas as transformações promovidas pela Reforma Psiquiátrica brasileira, com destaque para a Lei nº10.216/2001, responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental e fortalecer os princípios da política antimanicomial. O estudo demonstra que apesar dos avanços legislativos e das mudanças voltadas à proteção da dignidade da pessoa humana, a aplicação das medidas de segurança ainda apresenta características do antigo modelo manicomial, marcadas pela superlotação, ausência de estrutura adequada e permanência de indivíduos em sofrimento psíquico em ambientes prisionais comuns. A metodologia utilizada foi de natureza bibliográfica e pesquisa de campo qualitativa, realizada por meio de observação no Conjunto Penal de Barreiras - BA. A análise prática evidenciou incompatibilidade entre o ambiente prisional e a finalidade terapêutica das medidas de segurança, além da insuficiência da assistência psiquiátrica oferecida aos internos. Conclui-se que a atual aplicação das medidas de segurança no sistema prisional brasileiro ainda contraria diversos princípios da política antimanicomial, revelando a necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.

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O presente artigo analisa os limites do controle judicial sobre a narrativa defensiva no âmbito do Tribunal do Júri, com enfoque na tensão existente entre a soberania dos veredictos e a plenitude de defesa. A pesquisa examina o impacto das restrições impostas pelo Poder Judiciário a determinadas teses defensivas, especialmente após o julgamento da ADPF 779 pelo Supremo Tribunal Federal, que vedou a utilização da tese da legítima defesa da honra. O estudo sustenta que a limitação prévia do discurso defensivo compromete a essência democrática do Tribunal do Júri, ao transferir ao magistrado togado um poder de filtragem argumentativa que constitucionalmente pertence ao Conselho de Sentença. Analisa-se, ainda, a crescente intervenção judicial sobre decisões absolutórias proferidas pelos jurados, bem como a utilização da soberania dos veredictos para justificar a execução provisória da pena nas condenações do Júri. A pesquisa adota abordagem crítica acerca do processo penal contemporâneo, defendendo a preservação do sistema acusatório, da paridade de armas e das garantias fundamentais do acusado. Conclui-se que o controle judicial excessivo sobre as teses defensivas enfraquece a plenitude de defesa e relativiza a soberania dos veredictos, comprometendo o papel do Tribunal do Júri como instrumento de participação popular e garantia democrática no Estado Democrático de Direito.

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O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da mídia nas decisões judiciais, tomando como objeto de estudo o caso Flordelis, amplamente divulgado pelos meios de comunicação e de grande repercussão social. Parte-se da compreensão de que, em um Estado Democrático de Direito, o princípio da presunção de inocência constitui um dos pilares fundamentais da justiça, previsto na Constituição Federal de 1899, assegurando que nenhum indivíduo seja considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse contexto, discute-se como a atuação da mídia, ao veicular informações de forma intensa, contínua e, por vezes, sensacionalista, pode contribuir para a formação de juízos prévios por parte da opinião pública, influenciando tão somente a percepção social acerca do acusado, mas também, potencialmente, o convencimento de agentes do sistema de justiça, que deveriam se manter impessoais. A exposição midiática excessiva tende a antecipar julgamentos, promovendo uma espécie de “condenação social” que fragiliza garantias fundamentais e compromete a imparcialidade necessária ao devido processo legal. A análise do caso Flordelis evidencia de forma concreta essa problemática, uma vez que a cobertura midiática desmedida contribuiu para a construção de narrativas que ultrapassaram o campo informativo, adentrando o espaço do julgamento moral e social da acusada. Tal cenário suscita reflexões acerca dos limites entre o direito à informação e a preservação dos direitos individuais, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana e à presunção de inocência.

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O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à imagem através da responsabilidade civil no ambiente virtual. Para atingir os devidos fins realizou-se um estudo de casos, jurisprudências e artigos que debatiam acerca dos avanços tecnológicos e dos direitos de imagem decorrentes do direito de personalidade, principalmente, no que se refere a honra, imagem e reputação, no ambiente virtual. Cumpre informar que a presente dissertação foi dividida em quatro partes. Em primeiro lugar, foram analisados e demonstrados diversos arquivos com tema central acerca o surgimento do direito de imagem e suas nuances. Logo após, buscou-se discorrer acerca dos fundamentos que caracterizam a responsabilidade civil. Em seguida, foi realizada uma análise profunda acerca dos casos concretos e entendimentos jurisprudenciais que amparam a responsabilidade civil como medida coercitiva ao ferimento ao direito de imagem. Por fim, serão elucidadas as possíveis soluções jurídicas para prevenção e reparação de danos relacionados ao uso indevido da imagem na internet.

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O presente artigo analisa as problemáticas que envolvem a eficácia do artigo 231 da constituição federal e as leis 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal) e 15.190/2025 (Lei da Devastação) frente a proteção às terras dos povos originários do Brasil. Inicialmente o texto traduz as ligações das mencionadas leis com os direitos humanos garantidos constitucionalmente e posteriormente é dividido em duas seções: a primeira uma análise macro com ênfase em casos jurídico-históricos em todo o território brasileiro e a segunda uma análise micro com a finalidade de estudar os casos no território do município de Barreiras-BA e no Oeste da Bahia. Para tanto, além das pesquisas bibliográficas, foi realizada pesquisa de campo com o promotor da república Rafael Nogueira, lotado no Ministério Público Federal da comarca de Barreiras-Ba.

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Este estudo tem como tema o Benefício de Prestação Continuada como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. O objetivo da pesquisa foi analisar o benefício de prestação continuada sob o viés da dignidade da pessoa humana, identificando os principais entraves para sua efetivação destacando sua importância para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa bibliográfica e de campo, com abordagem qualitativa e quantitativa, através de questionário que foi aplicado na cidade de Barreiras –BA contando com 10 participantes, permitindo compreender tanto os aspectos legais quanto a realidade vivenciada pelos beneficiários entrevistados. A pesquisa demonstrou que o benefício exerce relevante função social ao garantir renda mínima e contribuir para o acesso a direitos básicos, como alimentação, saúde e moradia. Entretanto, foram identificados alguns entraves para sua efetivação, como critérios rígidos, dificuldades de acesso à informação, demora na análise dos pedidos e insuficiência do valor do benefício diante das necessidades básicas dos beneficiários.

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O presente artigo analisa a Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei n.º 13.465/2017 e regulamentada pelo Decreto n.º 9.310/2018, como instrumento jurídico, administrativo e social voltado à efetivação do direito fundamental à moradia e à concretização da função social da propriedade. Verifica-se a evolução normativa da regularização fundiária no Brasil, com destaque para as inovações promovidas pelo referido diploma legal, especialmente a legitimação fundiária como forma de aquisição originária da propriedade, que implica ruptura com a cadeia dominial anterior. O objetivo central deste artigo consiste em analisar a controvérsia relativa à exigência de inventário na titulação de imóveis cujo titular registral é falecido, verificando sua compatibilidade com a natureza jurídica originária da REURB. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e normativa, sendo a análise confrontante com o princípio de saisine e as normas do Código Civil referentes à transmissão hereditária com a lógica desburocratizante da regularização fundiária. Os resultados indicam que a exigência de inventário é incompatível com a natureza originária da legitimação fundiária, por representar imposição típica da aquisição derivada, diferentemente do disposto no art. 23, da Lei 13.465 de 2017. Entende-se que a regularização fundiária deve ser interpretada à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade, sendo necessária a superação de entraves formais que comprometam sua efetividade, como pode-se vislumbrar no decorrer deste artigo.

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O presente trabalho analisa os fatores estruturais, institucionais e culturais que comprometem a efetividade da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil. Parte-se da hipótese de que a simples existência da norma jurídica não é suficiente para garantir a proteção integral das vítimas, sendo necessária a articulação entre políticas públicas, sistema de justiça e transformação sociocultural. O objetivo geral consiste em identificar os principais entraves à aplicação concreta da lei, considerando sua dimensão normativa e os obstáculos práticos à sua efetivação. A pesquisa adota natureza qualitativa, com método dedutivo e procedimento bibliográfico-documental, fundamentando-se em análise doutrinária, legislativa e estatística. Os resultados evidenciam que a insuficiência da rede de proteção estatal, a precariedade de recursos humanos e materiais, a fragmentação institucional, a morosidade processual e a persistência de padrões patriarcais constituem os principais fatores limitadores da efetividade da lei. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do DataSenado confirmam que os índices de violência doméstica permanecem elevados, incluindo 1.437 feminicídios registrados em 2022. Conclui-se que o enfrentamento da violência de gênero demanda atuação articulada entre os Poderes do Estado, investimento em políticas preventivas, capacitação continuada dos profissionais e promoção da autonomia econômica e psicossocial das mulheres, consolidando o combate à violência doméstica como política permanente de Estado.

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O presente estudo teve como objetivo analisar a reinserção social do condenado por tráfico de drogas frente ao estigma social, considerando os desafios existentes no sistema penal brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa, a partir da análise de doutrina jurídica, legislação e estudos relacionados ao tema. Os resultados indicam que, embora a ressocialização seja prevista como finalidade da pena, sua efetivação encontra limitações significativas, especialmente em razão da precariedade do sistema prisional, da ausência de políticas públicas eficazes e da persistência do estigma social. Verificou-se que a rotulação do egresso dificulta o acesso a oportunidades, contribuindo para a manutenção de ciclos de exclusão e reincidência. Conclui-se que a reintegração social depende da atuação conjunta do Estado e da sociedade, sendo necessária a implementação de políticas públicas estruturadas e contínuas, capazes de promover inclusão social e reduzir desigualdades.

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Este trabalho analisa como a vulnerabilidade socioeconômica e a dependência financeira dificultam o rompimento do ciclo de violência doméstica contra a mulher no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e método dedutivo. Inicialmente, o estudo discute a construção histórica do patriarcado e da desigualdade de gênero, concluindo que a submissão feminina foi estruturada ao longo dos séculos pela divisão desigual do trabalho e por limitações jurídicas que mantiveram a mulher dependente do homem. Em seguida, aborda-se a evolução da violência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro, destacando os avanços da Constituição de 1988 e os mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha. Posteriormente, analisa-se a vulnerabilidade socioeconômica como um fator multidimensional, evidenciando que a baixa renda, a baixa escolaridade e o controle patrimonial enfraquecem a autonomia da vítima e a mantêm presa ao ciclo da violência. Por fim, examinam-se os desafios das políticas públicas e a omissão do Estado diante de atendimentos precários e da falta de estrutura de acolhimento. O trabalho conclui que a violência doméstica é um problema estrutural e que sua superação depende não apenas da punição, mas de ações estatais efetivas que garantam a independência financeira e a dignidade material da mulher.

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A pejotização consolidou-se como uma das principais formas de flexibilização das relações de trabalho no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Este estudo analisa essa prática sob a perspectiva do Direito do Trabalho, buscando distinguir a contratação legítima de pessoas jurídicas da utilização fraudulenta desse modelo para ocultar vínculos empregatícios. Por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência, são examinados os requisitos caracterizadores da relação de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, com destaque para a subordinação, a pessoalidade, a habitualidade e a onerosidade. Também são abordados os impactos do art. 442-B da CLT, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre fraude trabalhista e as repercussões da suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.389 do STF. Conclui-se que a identificação da verdadeira natureza da relação jurídica deve observar a realidade dos fatos, assegurando a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários.

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O presente trabalho tem como objetivo analisar o atendimento humanizado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) como instrumento de efetividade do sistema penal brasileiro no enfrentamento da violência de gênero. A violência contra a mulher configura-se como uma grave violação de direitos humanos, historicamente marcada pela invisibilidade, pela naturalização das agressões e pela insuficiência de políticas públicas eficazes. Inicialmente, aborda-se a criação das Delegacias da Mulher no Brasil, destacando seu surgimento a partir da década de 1980 como resposta às demandas sociais por mecanismos institucionais mais adequados ao atendimento das vítimas. Evidencia-se que essas unidades representam um avanço significativo na política criminal, ao proporcionar atendimento especializado e mais sensível às especificidades da violência de gênero.Em seguida, analisa-se o atendimento humanizado à mulher em situação de violência, ressaltando sua importância como instrumento de acolhimento, proteção e garantia de direitos. Destaca-se que a humanização do atendimento está diretamente relacionada à dignidade da pessoa humana, sendo fundamental para evitar a revitimização e fortalecer a confiança das vítimas nas instituições públicas. Por fim, discutem-se os desafios e limites da atuação das Delegacias da Mulher no Brasil, como a insuficiência de unidades especializadas, a falta de estrutura adequada, a carência de profissionais capacitados e a necessidade de maior integração entre os órgãos da rede de proteção. Observa-se que, apesar dos avanços normativos, especialmente com a promulgação da Lei Maria da Penha, ainda existem entraves que comprometem a efetividade dessas instituições. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa bibliográfica e análise legislativa, com fundamento em doutrina especializada e na legislação vigente. O atendimento humanizado constitui elemento essencial para a efetividade do sistema penal, sendo indispensável o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.

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A presente pesquisa analisa os meios alternativos de resolução de conflitos na Administração Pública a partir das mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021. O trabalho aborda a utilização da conciliação, mediação, arbitragem e dos comitês de resolução de disputas nos contratos administrativos, destacando a busca por soluções mais rápidas e eficientes para os conflitos envolvendo o Poder Público. Inicialmente, apresenta-se a evolução do Direito Administrativo brasileiro e a necessidade de modernização das formas de resolução de controvérsias diante da demora do Poder Judiciário. Em seguida, são analisados os principais mecanismos previstos na nova Lei de Licitações e seus limites jurídicos, especialmente em relação aos princípios da legalidade, publicidade e interesse público. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação e de decisões judiciais relacionadas ao tema. Verificou-se que os meios consensuais podem contribuir para diminuir a judicialização, garantir maior continuidade dos contratos públicos e tornar a Administração Pública mais eficiente. Conclui-se que a Lei nº 14.133/2021 representa um avanço importante ao incentivar soluções baseadas no diálogo e na cooperação entre o Estado e os particulares.

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O presente trabalho tem como objetivo analisar o atendimento humanizado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) como instrumento de efetividade do sistema penal brasileiro no enfrentamento da violência de gênero. A violência contra a mulher configura-se como uma grave violação de direitos humanos, historicamente marcada pela invisibilidade, pela naturalização das agressões e pela insuficiência de políticas públicas eficazes. Inicialmente, aborda-se a criação das Delegacias da Mulher no Brasil, destacando seu surgimento a partir da década de 1980 como resposta às demandas sociais por mecanismos institucionais mais adequados ao atendimento das vítimas. Evidencia-se que essas unidades representam um avanço significativo na política criminal, ao proporcionar atendimento especializado e mais sensível às especificidades da violência de gênero.Em seguida, analisa-se o atendimento humanizado à mulher em situação de violência, ressaltando sua importância como instrumento de acolhimento, proteção e garantia de direitos. Destaca-se que a humanização do atendimento está diretamente relacionada à dignidade da pessoa humana, sendo fundamental para evitar a revitimização e fortalecer a confiança das vítimas nas instituições públicas. Por fim, discutem-se os desafios e limites da atuação das Delegacias da Mulher no Brasil, como a insuficiência de unidades especializadas, a falta de estrutura adequada, a carência de profissionais capacitados e a necessidade de maior integração entre os órgãos da rede de proteção. Observa-se que, apesar dos avanços normativos, especialmente com a promulgação da Lei Maria da Penha, ainda existem entraves que comprometem a efetividade dessas instituições. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa bibliográfica e análise legislativa, com fundamento em doutrina especializada e na legislação vigente. O atendimento humanizado constitui elemento essencial para a efetividade do sistema penal, sendo indispensável o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.

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O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, com enfoque nas repercussões do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal(STF) frente ao direito fundamental à saúde. A pesquisa contextualiza a evolução histórica do sistema de saúde brasileiro, desde o modelo excludente da era pré-1988 até a universalização promovida pelo Sistema Único de Saúde(SUS). Investiga-se o conflito entre a obrigatoriedade estatal de prover assistência integral e as limitações orçamentárias que impulsionam a busca pelo Poder Judiciário. O objetivo central é avaliar os critérios estabelecidos pelo STF para a concessão de medicamentos de alto custo e terapias não incorporadas, buscando compreender se tais exigências garantem a proteção da vida ou se impõem barreiras excessivas ao cidadão. Metodologicamente,a pesquisa é qualitativa e bibliográfica, fundamentada no método dedutivo. Conclui-se que o Tema1234 representa um marco na busca pela racionalidade e uniformidade das decisões judiciais, embora sua efetividade plena dependa da eficiência das políticas públicas e da gestão coordenada entre os entes federados para reduzir a dependência da via judicial.

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O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a morosidade judicial nas ações de alimentos e seus reflexos na efetivação do mínimo existencial. A obrigação alimentar constitui instrumento fundamental para a concretização da dignidade da pessoa humana, assegurando ao alimentando condições mínimas de sobrevivência por meio do acesso à alimentação, saúde, educação, moradia e demais necessidades essenciais. Entretanto, a demora na tramitação dos processos judiciais compromete significativamente a efetividade desse direito, especialmente quando envolve crianças e adolescentes, que dependem da prestação alimentar para seu pleno desenvolvimento. A pesquisa tem como objetivo compreender os impactos da lentidão processual na garantia dos direitos fundamentais relacionados aos alimentos, bem como identificar os principais obstáculos enfrentados pelo Poder Judiciário na prestação da tutela jurisdicional adequada. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica, com base na legislação vigente, doutrina especializada e jurisprudência dos tribunais superiores. O estudo demonstra que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de mecanismos destinados à celeridade processual, como a tutela provisória, os alimentos provisórios e os meios coercitivos de execução, fatores estruturais e administrativos ainda contribuem para a demora na solução das demandas alimentares. Verificam-se desafios relacionados à sobrecarga processual, à limitação de recursos humanos e às dificuldades na efetivação das decisões judiciais. A morosidade judicial representa relevante obstáculo à concretização do mínimo existencial, exigindo o fortalecimento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional, bem como a adoção de medidas que promovam maior eficiência e celeridade nas ações de alimentos, garantindo, assim, a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do alimentando.

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A violência doméstica contra a mulher ainda é uma realidade presente na sociedade brasileira e continua gerando impactos sociais, psicológicos e jurídicos significativos. Mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um importante avanço no enfrentamento da violência de gênero, muitas mulheres ainda encontram dificuldades para acessar uma proteção efetiva por parte do Estado. Em diversos casos, a ausência de estrutura adequada nos órgãos de atendimento e a fragilidade das políticas públicas acabam dificultando a aplicação das medidas previstas na legislação. Diante dessa problemática, este trabalho analisa as limitações da rede de proteção destinada às mulheres em situação de violência doméstica, buscando compreender a diferença existente entre a proteção garantida pela lei e a realidade vivenciada pelas vítimas. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizada abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, por meio de revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais e observação de caso prático relacionado ao tema. Também foram utilizados dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e decisões do Superior Tribunal de Justiça. A análise realizada demonstrou que a demora na concessão das medidas protetivas, o número insuficiente de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de casasabrigo, além da falta de continuidade das políticas públicas, comprometem diretamente a segurança das vítimas e favorecem a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio. Além disso, em muitos casos, as mulheres acabam enfrentando situações de revitimização durante o atendimento institucional. Dessa maneira, percebe-se que a efetividade da Lei Maria da Penha não depende apenas da existência da norma jurídica, mas também da atuação eficiente do poder público, do fortalecimento da rede de apoio e da implementação de políticas públicas capazes de oferecer proteção adequada às mulheres em situação de violência.

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Diante da complexidade técnica e da natureza transnacional dos ataques de ransomware, a aplicação do Direito Penal tradicional e a efetividade da persecução criminal no Brasil são postas à prova. A dificuldade em rastrear os agentes criminosos, a volatilidade das provas digitais e a necessidade de cooperação internacional impõem barreiras significativas. O presente trabalho busca responder à questão norteadora: qual a eficácia da legislação penal brasileira na responsabilização dos agentes de extorsão digital por ransomware e quais os principais desafios jurídicos e operacionais enfrentados pela investigação cibernética para a concretização dessa responsabilização? O objetivo geral consiste em analisar o regime jurídico da responsabilização penal nesses casos, com foco nos desafios impostos à investigação cibernética. Os objetivos específicos incluem conceituar o fenômeno do ransomware e mapear sua subsunção aos artigos 158 (extorsão) e 154-A (invasão de dispositivo informático) do Código Penal; identificar e discutir os principais obstáculos técnicos, jurídicos e de jurisdição que dificultam a investigação e a coleta de provas; e avaliar a adequação e a suficiência da legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann, para o combate eficaz a essa modalidade criminosa. A metodologia adotada é qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva. Como principais conclusões, identificam-se lacunas legislativas e operacionais, propondo-se caminhos para aprimorar a responsabilização penal e a investigação cibernética no contexto do ransomware.

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O presente artigo analisa as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa, com enfoque na exigência do dolo específico para a configuração dos atos ímprobos e seus impactos no combate à corrupção e na proteção dos agentes públicos. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender os reflexos da reforma legislativa no exercício do poder sancionador estatal. O trabalho objetiva analisar criticamente as implicações da nova legislação, investigando se a exigência do dolo específico fortalece a segurança jurídica dos agentes públicos ou dificulta a efetividade do controle da Administração Pública. Para tanto, adotou-se metodologia bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, utilizando-se o método dedutivo, mediante análise da legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema. Conclui-se que a reforma fortaleceu garantias fundamentais e restringiu responsabilizações baseadas em meras irregularidades administrativas, mas também ampliou a complexidade probatória nas ações de improbidade administrativa, exigindo maior rigor técnico na instrução processual pelo Ministério Público.

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O presente estudo científico analisa a efetividade das medidas coercitivas aplicadas na execução da pensão alimentícia frente à realidade socioeconômica brasileira, com o objetivo de compreender os limites da prisão civil e das medidas executivas previstas no ordenamento jurídico na garantia do direito alimentar da criança e do adolescente. A pesquisa utiliza método qualitativo, por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, fundamentada na Constituição Federal, no Código de Processo civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em doutrinadores do Direito de família e processual civil. O estudo demostra que, embora a prisão civil constitua importante mecanismo de coerção, sua aplicação nem sempre assegura a satisfação do crédito alimentar, principalmente em contextos de desemprego e informalidade, nos quais o devedor não possui capacidade financeira efetiva. Os resultados evidenciam que medidas executivas atípicas e meios menos gravosos podem apresentar maior efetividade na satisfação da obrigação alimentar sem comprometer integralmente a dignidade do executado. Conclui-se que a execução de alimentos deve priorizar soluções proporcionais e eficazes, voltadas à proteção integral do alimentando e à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.

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No Brasil, a reparação do dano estético no Direito envolve a preservação da dignidade da pessoa humana e do direito à integridade física e psíquica, por isso, representa um dos temas mais sensíveis e atuais da responsabilidade civil. Partindo desse pressuposto, este artigo busca analisar como o judiciário brasileiro tem tratado a reparação do dano estético, evidenciando os critérios que vêm sendo utilizados para a fixação do valor indenizatório. Para tanto, utilizou-se a revisão bibliográfica e análise da jurisprudência, como base para a discussão, a partir de uma concepção crítica, apontando os principais desafios existentes para alcance da uniformização de critérios indenizatórios em casos de danos estéticos. A análise revela que a falta de uniformidade nas decisões tem levado doutrinadores e pesquisadores a defenderem uma maior regulamentação ou a criação de tabelas orientadoras que contribuam para a previsibilidade e a segurança jurídica ao sistema. Nesse sentido, infere-se que critérios mais claros ajudariam a evitar que a indenização dependa excessivamente da sensibilidade individual de cada juiz.

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O crescimento dos serviços bancários digitais tem proporcionado maior praticidade nas transações financeiras, porém também tem contribuído para o aumento significativo de fraudes e golpes eletrônicos que atingem consumidores em larga escala. Diante desse cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das instituições financeiras frente aos danos causados por tais práticas ilícitas. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: em quais situações as instituições financeiras devem ser responsabilizadas pelos prejuízos decorrentes de fraudes eletrônicas e em que hipóteses essa responsabilidade pode ser afastada à luz do ordenamento jurídico brasileiro? A pesquisa fundamenta-se na legislação vigente, especialmente no Código de Defesa do Consumidor, bem como em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que tratam da responsabilidade objetiva dos bancos, com base na teoria do risco do empreendimento. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais relevantes, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, no período recente. Os resultados indicam que, na maioria dos casos, o Poder Judiciário reconhece a responsabilidade das instituições financeiras quando verificada falha na prestação do serviço, sobretudo no que se refere à segurança dos sistemas e à proteção dos dados dos clientes, conforme entendimento consolidado na Súmula 479 do STJ. Conclui-se que os bancos devem adotar medidas eficazes de prevenção e controle, sendo responsabilizados pelos prejuízos causados aos consumidores, salvo nas hipóteses em que fique comprovada a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros, devendo tal exceção ser interpretada de forma restritiva, em razão da vulnerabilidade do consumidor.

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Introdução: o equilíbrio das funções orofaciais é essencial para o desenvolvimento harmonioso das estruturas craniofaciais. Hábitos funcionais inadequados provocam desequilíbrios musculares e esqueléticos, comprometendo a estética e a função do sistema estomatognático. Objetivo: Este estudo objetivou revisar a literatura sobre a influência dos maus hábitos funcionais no crescimento facial e nas funções orais, bem como a terapia miofuncional como principal forma de intervenção. Materiais e Método: foi realizada uma revisão narrativa nas bases PubMed, SciELO, e LILACS, com publicações entre 2015 e 2025, em português e inglês. Revisão de Literatura: a respiração nasal e o posicionamento correto da língua são determinantes para a harmonia facial, enquanto a amamentação natural atua como fator preventivo. A terapia miofuncional mostrou-se eficaz na reeducação muscular e na correção de padrões de deglutição e respiração, principalmente quando integrada a uma abordagem interdisciplinar. Considerações Finais: o diagnóstico precoce e a intervenção miofuncional adequada são determinantes para a prevenção e reabilitação das disfunções orofaciais. A integração entre práticas clínicas e educativas é essencial para o sucesso terapêutico, destacando a necessidade de uma atuação interdisciplinar e orientada à promoção da saúde.

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A dengue é uma arbovirose com importante manifestação clínica e com vasta distribuição geográfica que atinge milhares de pessoas no Brasil, sobretudo na Bahia, onde o ciclo é favorecido pelas condições ambientais. O objeto da pesquisa delimitar-se-á a investigar a incidência da dengue após a respectiva implantação vacinal. O objetivo geral é fazer uma análise epidemiológica da vacina contra a dengue no estado da Bahia, no ano de 2024. Objetivos específicos: Realizar a análise da série histórica de morbimortalidade por dengue no período de 2014 a 2024; e fazer um levantamento detalhado dos dados relativos aos índices de morbimortalidade por dengue de 2014 a 2023, e em 2024, para fins comparativos dos períodos pré e pós-vacina. Metodologia: Trata-se de um estudo avaliativo, observacional, longitudinal, retrospectivo, de natureza descritiva e com abordagem quantitativa. Resultado: Durante o período estudado, foram registrados 79.021 casos de dengue em indivíduos de 10 a 14 anos. Em 2024, observou-se um aumento na incidência, com 30.693 notificações, parcialmente atribuídas ao aumento das testagens e à melhoria nos processos de notificação. A letalidade geral foi de 0,02%, com uma redução significativa para 0,01% em 2024, sugerindo um efeito positivo da vacina. Foram identificados 14 óbitos, sendo 3 em 2024. A taxa de mortalidade manteve-se baixa, indicando uma recuperação positiva. Conclusões: A implantação da vacina contra a dengue na Bahia, aliada ao fortalecimento das estratégias de vigilância e diagnóstico, contribuiu para a redução da letalidade da doença, apesar do aumento na incidência em 2024.

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A Síndrome de Down (SD) é a alteração cromossômica mais comum em humanos, caracterizada pela trissomia do cromossomo 21 e associada a múltiplas

repercussões sistêmicas, craniofaciais e orais que impactam diretamente a saúde bucal e a qualidade de vida. Considerando a complexidade desse contexto, este

estudo teve como objetivo analisar, por meio de uma revisão de literatura, as estratégias e condutas no atendimento odontológico a pacientes com SD, de modo a

contribuir para a qualificação da prática clínica. Para o levantamento bibliográfico, foram consultadas as bases de dados PubMed, BVS e SciELO, utilizando-se os

descritores Síndrome de Down, saúde bucal e cuidados odontológicos. Foram incluídos artigos em português e inglês, de acesso livre e publicados nos últimos 10

anos, além de publicações anteriores consideradas essenciais para a contextualização. Ao final do processo de triagem e leitura integral, 35 artigos

atenderam aos critérios de inclusão e fundamentaram a revisão. Os resultados evidenciaram consenso quanto à importância da prevenção precoce, do manejo

individualizado e da atuação interdisciplinar, destacando-se que a doença periodontal é a condição bucal mais prevalente e severa em indivíduos com SD,

enquanto a literatura apresentou divergências quanto à prevalência da cárie. Verificou-se ainda que as alterações craniofaciais e dentárias comprometem tanto a

função quanto a estética, exigindo acompanhamento multiprofissional. Conclui-se que o manejo odontológico desses pacientes deve estar pautado em práticas

preventivas, comunicação adaptada, uso criterioso de fármacos e fortalecimento das políticas públicas no âmbito do SUS, assegurando não apenas saúde bucal, mas

também inclusão social e cidadania.

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Introdução: A importância da atuação do cirurgião-dentista na equipe multiprofissional hospitalar destaca-se pela sua contribuição para a integralidade

da assistência à saúde. Objetivo: Compreender o papel desse profissional no manejo de pacientes com comorbidades sistêmicas durante a internação

hospitalar, ao analisar sua integração às práticas de cuidado interdisciplinar. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa exploratória, baseada em revisão de

escopo, realizada nas bases LILACS, SciELO, PubMed e BVS, com publicações entre 2015 e 2025. Foram incluídos estudos em português e inglês, disponíveis

na íntegra, que abordassem a temática proposta. Resultados: Foi evidenciado que a presença do cirurgião-dentista em ambiente hospitalar é essencial para a

prevenção de infecções sistêmicas, como pneumonia associada à ventilação mecânica e endocardite bacteriana, além de atuar na redução do tempo de

internação e dos custos hospitalares. A literatura reforça a importância da odontologia hospitalar no atendimento de pacientes críticos, oncológicos, com

necessidades especiais e em cuidados paliativos, evidenciando seu impacto positivo na qualidade de vida e na recuperação clínica. Conclusão: A inclusão

efetiva do cirurgião-dentista nas equipes multiprofissionais hospitalares torna-se indispensável para a promoção do cuidado integral em saúde, o que evidencia a

necessidade de ampliação de políticas públicas e de estudos quantitativos que comprovem, de forma mensurável, os benefícios dessa atuação.

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Objetivo: analisar e descrever o perfil clínico e epidemiológico das internações hospitalares por encefalite viral no Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Salvador, Bahia, Brasil, entre os anos de 2020 e 2024. Métodos: Trata-se de um estudo observacional, retrospectivo, longitudinal e descritivo, com base em dados secundários extraídos do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do DATASUS. Foram incluídas todas as internações com códigos da CID-10 referentes à encefalite viral (A83-A86), considerando apenas pacientes residentes em Salvador. As variáveis analisadas incluíram sexo, faixa etária, número e duração das internações. Os dados foram tratados estatisticamente com os testes de Shapiro-Wilk, Levene, Mann-Whitney, Kruskal-Wallis, qui-quadrado de Yates e regressão linear, adotando-se p<0,05 como nível de significância. Foram calculados médias, desvios padrão, risco relativo (RR) e intervalos de confiança (IC95%). Resultados: Foram registradas 157 internações hospitalares por encefalite viral no período estudado. O sexo masculino representou 54,1% dos casos. A faixa etária acima de 50 anos concentrou 28% das internações e apresentou tempo médio de internação significativamente superior (45,9 dias; p < 0,001), indicando maior gravidade clínica. O tempo médio geral de internação foi de 12,6 dias. A variação temporal das internações não demonstrou tendência estatisticamente significativa ao longo dos anos (R² = 0,28; p = 0,342), embora tenham ocorrido flutuações expressivas, como o aumento de 110,5% em 2022. Conclusão: A encefalite viral em Salvador apresenta padrão epidemiológico que acomete majoritariamente idosos, com internações prolongadas. A ausência de tendência crescente sustentada sugere influência de fatores pontuais. O estudo ressalta a importância de vigilância epidemiológica contínua, diagnóstico precoce e políticas públicas voltadas à prevenção e manejo da doença, especialmente em populações vulneráveis

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Objetivo: Avaliar as evidências científicas sobre a associação entre saúde mental de crianças e o uso de aparelhos tecnológicos.
Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura que analisou estudos sobre o impacto das tecnologias digitais no desenvolvimento comportamental e na
saúde mental infantil. A pergunta de pesquisa foi elaborada com base na estratégia PICO, envolvendo crianças de 0 a 12 anos expostas a aparelhos tecnológicos, em comparação àquelas com menor exposição. A busca foi realizada entre abril e junho de 2024 nas bases PubMed, LILACS, BVS, SciELO e na literatura cinzenta, utilizando descritores em português, inglês e espanhol. Foram incluídos estudos publicados nos últimos 10 anos, disponíveis na íntegra e com metodologia adequada.
Resultados: Identificaram-se 36 estudos, dos quais 24 atenderam aos critérios de inclusão. A maioria apresentava delineamento observacional e qualitativo. Os
achados foram organizados em cinco categorias: uso precoce e tempo de tela impactos cognitivos, saúde mental, dinâmica familiar e benefícios educacionais.
Observou-se uso cada vez mais precoce e excessivo de tecnologias, associado a prejuízos cognitivos, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. O uso mediado e
supervisionado, contudo, mostrou potencial positivo no aprendizado e desenvolvimento infantil. Conclusão: O uso desregulado de tecnologias pode comprometer o desenvolvimento cognitivo, emocional e social infantil, enquanto o uso equilibrado e supervisionado contribui para o aprendizado e a formação. A mediação ativa de pais e educadores é essencial para o uso saudável das tecnologias na infância.

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Objetivo: Analisar a tendência temporal e a distribuição espacial da dengue no estado da Bahia entre 2018 e 2024, identificando padrões epidemiológicos e fatores relacionados à intensificação da doença. Métodos: Estudo observacional, retrospectivo e descritivo, baseado
em dados secundários do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Fora incluídos casos confirmados de dengue, categorizados segundo critérios clínico-
epidemiológicos e laboratoriais, com análise estatística realizada em Microsoft Excel. Foram avaliadas variáveis como número de casos, taxas de incidência e letalidade, óbitos, distribuição clínica e prevalência regional. Resultados: Entre 2018 e 2024, observou-se crescimento expressivo dos casos de dengue na Bahia, com aumento de 9.786 notificações em 2018 para 232.638 em 2024. A letalidade manteve-se baixa (<0,1%), embora o número absoluto de óbitos tenha atingido 183 no último ano. O perfil clínico variou ao longo da série, com predomínio de casos leves em alguns anos e aumento de formas graves em 2019, 2020 e especialmente em 2024, quando 52,01% foram classificados como dengue com complicações. A análise espacial revelou maior prevalência nas regiões Sudoeste e Extremo Sul, além de surtos de grande
magnitude em 2019, 2020 e 2024, sendo este último o mais prolongado e intenso. Conclusão: A tendência crescente da dengue na Bahia reflete a interação entre fatores virais, ambientais, sociais e estruturais. O surto de 2024 evidenciou fragilidades no controle vetorial e na vigilância epidemiológica. Os achados reforçam a necessidade de estratégias regionais diferenciadas,
maior investimento em infraestrutura sanitária e ações sustentáveis de prevenção para reduzir a magnitude de futuros surtos.

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Objetivo: Analisar o perfil de obesidade e os hábitos de vida entre estudantes de Medicina em uma faculdade baiana. Métodos: Estudo transversal com abordagem quantitativa, realizado com 320 estudantes de Medicina de ambos os sexos, por meio de formulário estruturado aplicado de forma online. As variáveis investigadas incluíram faixa etária, sexo, estado civil, hábitos alimentares, prática de atividade física, percepção de estresse, padrão de sono, alimentação emocional, histórico familiar de doenças associadas à obesidade e avaliação nutricional autorreferida. Resultados: A maioria dos estudantes apresentava peso normal (53,4%), porém 12,5% relataram sobrepeso e 3,5% apresentavam algum grau de obesidade. Observou-se alta frequência no consumo de alimentos ultraprocessados (59,7%) e alimentação justificada pelas emoções (52,9%), além de níveis elevados de estresse (41,3% alto ou muito alto). Apesar de 76,9% praticarem atividade física com frequência, 18,1% se consideraram sedentários. Cerca de 91,9% dos estudantes relataram que o ingresso no curso impactou seus hábitos de vida. Conclusão: Os achados revelam um cenário preocupante de vulnerabilidade nutricional e emocional entre futuros profissionais de saúde. Destaca-se a necessidade urgente de ações institucionais voltadas à promoção da saúde, com foco em autocuidado, alimentação consciente, saúde mental e estilo de vida ativo.

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A Doença de Parkinson é uma enfermidade neurodegenerativa progressiva caracterizada pela perda de neurônios dopaminérgicos e acúmulo de alfa-sinucleína, resultando em sintomas motores e não motores. Evidências recentes têm destacado o papel do eixo intestino-cérebro, uma via bidirecional que conecta microbiota, sistema imunológico e sistema nervoso central, na fisiopatologia da doença. Esta revisão integrativa, analisou 21 estudos publicados em bases de dados, com o objetivo de identificar a influência da modulação do eixo intestino-cérebro na progressão da Doença de Parkinson. Os resultados apontam que a disbiose intestinal contribui para neuroinflamação, estresse oxidativo e disfunção da barreira hematoencefálica, favorecendo a neurodegeneração. Estratégias terapêuticas como o uso de probióticos, simbióticos, transplante de microbiota fecal e dietas anti-inflamatórias demonstram potencial para restaurar a homeostase intestinal, reduzir inflamação sistêmica e retardar a progressão da doença, configurando um novo paradigma terapêutico integrado e promissor.

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A fotopolimerização é um processo essencial na odontologia, responsável pela conversão de monômeros em polímeros através de uma fonte de luz,

proporcionando rigidez e durabilidade aos materiais resinosos. Este trabalho tem como objetivo compreender os princípios básicos da fotopolimerização e analisar os

principais tipos de aparelhos fotopolimerizadores, bem como os fatores que influenciam o processo. Trata-se de uma revisão de literatura realizada nas bases de

dados PubMed, SciELO e Google Acadêmico, considerando artigos entre 2015 e 2025. Observou-se que os aparelhos no qual apresentam a luz emitida por diodo

(LED), especialmente os de terceira geração, apresentam maior eficiência, maior profundidade de cura (capacidade e espessura máxima que o material resinoso

pode ser solidificado) e menor emissão de calor, favorecendo o desempenho clínico. A escolha adequada do aparelho, o tempo de exposição, a intensidade da luz e o

tipo de fotoiniciador são fatores determinantes para uma fotopolimerização eficaz. Conclui-se que o conhecimento técnico do cirurgião-dentista e a manutenção

periódica dos equipamentos são fundamentais para garantir restaurações duradouras e seguras.

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O diabetes mellitus tipo 2 reflete uma média de 90% dos casos totais de diabetes. Suas principais causas estão ligadas ao estilo de vida, sedentarismo, sobrepeso, obesidade, fatores genéticos e má alimentação rica em gorduras saturadas e carboidratos refinados, que favorecem a ocorrência da hiperglicemia. Portanto, faz-se necessária a seguinte indagação: como o uso do magnésio pode influenciar no controle do diabetes tipo 2 e na resistência à insulina? O objetivo geral desta revisão de literatura é avaliar se a suplementação de magnésio pode ser uma estratégia nutricional viável para pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2. Já os objetivos específicos são: descrever a fisiopatologia do diabetes mellitus tipo 2, avaliar a relevância do uso do magnésio no controle do diabetes mellitus tipo 2, entender quais são os mecanismos que o magnésio possui na melhora da resistência à insulina e compreender como a hipomagnesemia interfere no diabetes e na resistência à insulina. O estudo foi realizado por meio de revisão de bibliografias, com etapas definidas. A escolha desse método se deu pela facilidade de se espelhar em trabalhos já publicados. Fez-se necessário o estabelecimento de critérios em prol de selecionar materiais utilizados no desenvolvimento do estudo, sendo escolhidos artigos que foram publicados nos últimos 10 anos. Foram utilizados os seguintes bancos de dados para a escolha das referências utilizadas no trabalho: Scientific Electronic Library Online (SCIELO), PUMED, Sociedade Brasileira de Diabetes (SDB) e Associação Americana de Diabetes (ADA). Dessa forma, foram utilizados 20 artigos e 2 livros. Os resultados da revisão de literatura apontam a importância do magnésio no controle do diabetes mellitus tipo 2 e na resistência à insulina. Conclui-se que o magnésio pode influenciar na melhoria da resistência à insulina e no quadro clínico do DM2.

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Os hábitos alimentares das crianças são formados a partir do meio em que vive como no ambiente familiar, influência dos colegas e pela mídia e propagandas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é verificar a influência da mídia nos hábitos alimentares de crianças. A metodologia utilizada foi a revisão integrativa da literatura de artigos científicos publicados no Brasil entre 2014 a 2019. Utilizou-se as bases de dados MedLine, Scielo e Google Acadêmico com os descritores: publicidade de alimentos, marketing, televisão, alimentação infantil. Dos 54 artigos localizados, após empregar os critérios de inclusão e exclusão restaram 7 e que compõe o material analisado. Os principais resultados apontam 28,57% dos estudos foram publicados em 2016, mais da metade são classificas com B4 e C, o Sudeste produziu 43% do material e os métodos mais utilizados foram a observação, experimental/intervenção e não-experimental/transversal. Ainda, maioria os estudos foram realizados com escolares e que sinalizam que existe influência da mídia no comportamento alimentar. Conclui-se que as propagandas utilizam estratégias que influenciam e chamam a atenção das crianças, além dos alimentos apresentados de modo geral não possuem valor nutricional.

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Justificativa e Objetivos: O envelhecimento populacional no Brasil tem se intensificado, e a sexualidade na terceira idade ainda é permeada por tabus e negligência em políticas públicas. Essa lacuna favorece a vulnerabilidade dos idosos às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). O estudo objetivou estimar a prevalência de ISTs (HIV, sífilis, hepatite B e C) em idosos residentes na Bahia entre 2013 e 2023, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Métodos: O estudo foi do tipo ecológico, quantitativo e descritivo, baseado em dados secundários do SINAN, utilizando notificações de indivíduos com 60 anos ou mais e as variáveis analisadas compreenderam sexo, faixa etária, raça/cor, escolaridade e microrregião. A apresentação dos dados ocorreu através das frequências absolutas e relativas das ISTs na população analisada Resultados: Registraram-se 4.652 casos de sífilis, 404 de AIDS e 206 de hepatites virais no período analisado. Homens corresponderam à maioria das notificações (62,6% para sífilis e 65,1% para AIDS). A faixa etária de 60–69 anos apresentou maior incidência, e a população parda predominou entre os casos (60,9% para sífilis e 56,7% para AIDS). Observou-se concentração de notificações nas microrregiões de Salvador, Ilhéus-Itabuna e Vitória da Conquista e em populações com menor escolaridade. Conclusão: A prevalência crescente de ISTs entre idosos na Bahia evidencia vulnerabilidade associada a fatores socioculturais e educacionais. Urge o fortalecimento de ações de educação sexual e capacitação dos profissionais de saúde para abordagem integral da sexualidade na velhice.

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O estudo teve como objetivo integrar teoria e prática, abordando temas como controle de custos, planejamento financeiro, inteligência de mercado e contabilidade tributária. Através de visitas técnicas, foram identificadas fragilidades na gestão da empresa, como marketing, formas de pagamento e controle de estoque, propondo soluções práticas para cada uma. O projeto destaca a importância do contador como agente estratégico na tomada de decisões, reforçando o papel da contabilidade gerencial na sustentabilidade e competitividade das organizações. A experiência proporcionou aos alunos o desenvolvimento de habilidades técnicas e interpessoais, além de promover a aproximação entre academia e mercado.

O relatório apresenta uma análise sobre o impacto da inteligência de mercado nas decisões contábeis e tributárias das organizações, com foco na empresa DITEN Comércio de Eletrodomésticos. A pesquisa demonstra como a coleta e análise estratégica de dados podem otimizar o planejamento tributário, reduzir custos e aumentar a competitividade empresarial. Através de entrevistas, questionários e revisão teórica, o estudo evidencia que a aplicação eficiente da inteligência de mercado permite identificar oportunidades fiscais, ajustar práticas contábeis e melhorar o desempenho financeiro, sendo essencial para a sustentabilidade das empresas em ambientes dinâmicos e complexos.

Introdução: Nos últimos anos, o Brasil experimentou um aumento significativo no número de cursos de medicina. Em 1898, existiam 3 faculdades de medicina no país. Nos 124 anos seguintes, foram criadas 386 faculdades de medicina. Tal crescimento é refletido em uma expansão acelerada do número médicos na Bahia. Objetivos: O presente artigo tem como objetivo esboçar um panorama da expansão dos cursos de medicina na Bahia entre 2010 e 2024, projetar este crescimento para 2040 e analisar as possíveis implicações para o médico recémformado no mercado de trabalho. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo e longitudinal de caráter retrospectivo, onde foi realizada análise documental em relatórios da Demografia Médica no Brasil e complementados por informações de agências nacionais. Foram analisadas variáveis como população, número de médicos, razão médico/habitante, sexo, média etária, tempo de formação, número de especialistas e generalistas, número de cursos e faculdades de medicina, e o número de médicos e unidades de saúde por macrorregião no Estado da Bahia. Utilizou-se a taxa composta de crescimento para projetar a população médica até 2040. Resultados: No período estudado, observou-se uma expansão significativa dos cursos de medicina, e aumento de mais de 63,11% no número de médicos em 2024, no Estado, em relação ao ano de 2010. A taxa de 1,91 médicos/1,000 habitantes na Bahia em 2024 mantém-se inferior à meta brasileira de 2,5.Observou-se feminização progressiva da profissão e um acréscimo no número de generalistas. O número de estabelecimentos de saúde cresceu nas macrorregiões da Bahia, assim como a relação médicos/unidade de saúde; esta foi maior nas áreas urbanas. Ainda assim, o mercado de trabalho médico não está saturado. A distribuição geográfica dos médicos mostra concentração em Salvador, porém observa-se um padrão de pouca variabilidade nas demais macrorregiões. O10estudo proporciona projeção do número de médicos na Bahia para 2040, indicando que, se o número de médicos e a população baiana continuarem no mesmo ritmo de crescimento, em 2040 haverá cerca de 4 médicos por 1.000 habitantes. Conclusão: A expansão dos estabelecimentos de saúde tem contribuído para a absorção de médicos na Bahia, mas a concentração nas áreas urbanas revela certa heterogeneidade, o que é esperado devido à forma de organização hierarquizada da atenção, utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esses resultados destacam a necessidade de políticas eficazes para garantir uma distribuição regional equilibrada e a qualidade dos serviços médicos.

O ballet clássico surgiu na Itália no século XVI, porém foi na França durante o século XVII que ele ganhou maior visibilidade. É uma modalidade que exige de forma extrema da biomecânica corporal, realizando movimentos que vão além dos ângulos anatômicos, realizando movimentos como de hiperextensão, os quais podem gerar lesões em áreas como coluna, joelho, tornozelo e pé. Para que isso não aconteça é necessário o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, em especial a presença do Fisioterapeuta, o qual trabalhará com a prevenção e tratamento dessas lesões. O objetivo principal é discutir e afirmar a eficácia fisioterapêutica como aliada a prevenção e reabilitação de bailarinos, visto que estes atletas estão em constante risco de lesões. Essa é uma revisão integrativa de literatura, pesquisada nas bases de dados SciELO, PEDro e Google Acadêmico, com o período entre 2015 e 2025.

O esporte é um fenômeno social analisado como expressão de eficiência humana podendo ser exercitado porportadores de algum tipo de adaptação, deficiência física ou sensorial, considerados para-atletas quando praticantes de modalidade esportiva, os quais tem a oportunidade profissional de participar de paralimpíadas evento desportivo quadrienal, com competições de alto nível para esse perfil de indivíduos. O presente artigo tem por objetivo geralapresentar a importância da fisioterapia na reabilitação de atletas paralímpicos, através de uma revisão integrativa da literatura como metodologia do estudo nas diferentes bases de dados: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (Medline/PubMed) e o Scientific Electronic Library Online – SciELO, limitado aos idiomas inglês e português. Os resultados da pesquisa direcionam para importância do fisioterapeuta no processo de indicação, apresentação do esporte, avaliação, reabilitação por meio de agentes eletrofísicos, manuais, orientações e apresença na banca de classificação funcional com a equipe de saúde, evidenciando que os atletas paralímpicos estão sujeitos a sofrer lesões por fatores intrínsecos e extrínsecos multifatorial.

O objetivo deste estudo é compreender quais práticas fisioterapêuticas podem contribuir para a humanização do cuidado ao paciente, aumentando a funcionalidade, a autonomia e a qualidade de vida. Além disso, buscam identificar estratégias fisioterapêuticas que promovam o bem-estar físico e emocional e analisar a importância de relacionamentos baseados na dignidade humana. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica abrangente, com abordagem qualitativa, analisando artigos científicos publicados entre 2020 a 2025 nas bases de dados PEDro, PubMed e SciELO. Foram selecionados aqueles que atenderam aos critérios de inclusão voltados à implementação da fisioterapia no contexto da saúde, com foco especial na humanização do cuidado. Resultados claros demonstram que a fisioterapia aplicada de forma personalizada, integrada a recursos tecnológicos e envolvida em equipes multidisciplinares, contribui significativamente para o alívio dos sintomas, melhora da funcionalidade e aumento da eficácia terapêutica. Elementos como engajamento ativo, empatia, gestão da subjetividade e uso de tecnologias digitais são destacados como fundamentais para uma prática humanizada. Isso ressalta a importância da qualificação profissional e do aumento do acesso aos serviços de fisioterapia, promovendo um cuidado ético, holístico e centrado no paciente.

A prematuridade é reconhecida como uma das principais causas de morbidade e comprometimento no desenvolvimento infantil, especialmente nos aspectos neuropsicomotores. Bebês pré-termo apresentam imaturidade dos sistemas neurológico, respiratório e musculoesquelético, o que os torna altamente vulneráveis a atrasos no desenvolvimento. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância da atuação precoce da fisioterapia no desenvolvimento de recém-nascidos prematuros. Trata-se de uma revisão bibliográfica, de caráter qualitativo e descritivo, realizada nas bases de dados LILACS, SciELO e PubMed, utilizando descritores relacionados à fisioterapia neonatal e à estimulação precoce. A metodologia adotou critérios de inclusão baseados na atualidade dos estudos e na relevância temática, resultando na análise de nove artigos científicos. Os resultados demonstram que a intervenção fisioterapêutica precoce exerce papel fundamental na organização do tônus muscular, na aquisição dos marcos motores, na regulação sensorial e na prevenção de disfunções neuropsicomotoras, tanto no ambiente hospitalar quanto no seguimento ambulatorial. Conclui-se que a fisioterapia representa uma estratégia indispensável para a promoção do desenvolvimento global de bebês prétermo, devendo ser incorporada de forma sistemática às práticas assistenciais em unidades neonatais e no acompanhamento após a alta.

A lombalgia é uma das principais causas de incapacidade funcional no mundo, afetando a qualidade de vida de milhões de pessoas e gerando elevados custos socioeconômicos. Essa condição, caracterizada por dor na região lombar, pode ter origem multifatorial, incluindo causas biomecânicas, neuromusculares e psicossociais. O presente estudo teve como objetivo geral analisar os impactos da intervenção fisioterapêutica na redução da dor e na melhora da qualidade de vida de pacientes com lombalgia crônica. A metodologia baseou-se em uma revisão de literatura com enfoque em estudos publicados entre 2014 a 2024, que investigaram diferentes abordagens fisioterapêuticas como hidroterapia, cinesioterapia, eletroterapia, terapia manual, mobilização neural e fortalecimento do core. Os resultados apontaram benefícios significativos dessas intervenções. A fisioterapia aquática demonstrou redução da dor e melhora funcional em ambiente seguro e de baixo impacto; a cinesioterapia e o uso de corrente Aussie potencializaram o alívio da dor; a terapia manual contribuiu para o relaxamento muscular e melhora da mobilidade; e a mobilização neural promoveu efeitos imediatos na redução da dor e da sensibilização neural. Além disso, os estudos destacaram a importância de considerar fatores psicossociais no planejamento terapêutico, reforçando a necessidade de abordagens individualizadas. Conclui-se que a fisioterapia exerce papel fundamental no tratamento da lombalgia, oferecendo diversas estratégias eficazes que, quando associadas, promovem melhora da funcionalidade, qualidade de vida e bem-estar dos pacientes

As disfunções temporomandibulares (DTMs) compreendem um conjunto de condições clínicas que afetam a articulação temporomandibular, os músculos da mastigação e estruturas associadas, sendo caracterizadas por dor na face, limitação de movimento mandibular, estalidos articulares e desconforto ao mastigar ou falar. Essas disfunções impactam significativamente a qualidade de vida dos indivíduos acometidos, sendo prevalentes em adultos jovens, especialmente do sexo feminino. O objetivo deste trabalho foi analisar os efeitos da terapia manual no tratamento das DTMs por meio de uma revisão sistemática da literatura científica recente. A metodologia adotada incluiu buscas nas bases de dados PubMed, SciELO e PEDro, com recorte temporal entre 2020 janeiro ajunho de 2025. Utilizaram-se os descritores: “disfunção temporomandibular”, “terapia manual”, “fisioterapia” e “tratamento”, combinados com operadores booleanos. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados e analisados 10 artigos. Os estudos revisados apontaram que a terapia manual promove melhora significativa nos sintomas dolorosos, na mobilidade mandibular, na função muscular e na qualidade de vida dos pacientes. Conclui-se que a terapia manual é uma abordagem eficaz, segura e relevante no contexto da fisioterapia para o manejo das DTMs.

O envelhecimento facial é um processo natural e multifatorial que provoca alterações estruturais na pele, como perda de elasticidade, firmeza e volume, sendo agravado por fatores externos como exposição solar, poluição e hábitos de vida inadequados. Nesse contexto, a fisioterapia dermatofuncional tem se consolidado como uma abordagem terapêutica eficaz, associando recursos estéticos e funcionais para prevenir e tratar os sinais do envelhecimento. Este estudo teve como objetivo analisar a atuação da fisioterapia dermatofuncional no rejuvenescimento facial, enfatizando suas principais técnicas e benefícios estéticos, funcionais e psicossociais.Trata-se de uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, realizada entre janeiro e junho de 2025. A pesquisa foi conduzida nas bases de dados LILACS, PubMed e SciELO, utilizando descritores como “fisioterapia dermatofuncional”, “rejuvenescimento facial” e “envelhecimento da pele”. Foram selecionados 20 artigos publicados entre 2020 e 2025, que atenderam aos critérios de inclusão estabelecidos. Os resultados indicaram que a radiofrequência é a técnica mais explorada, apresentando eficácia na melhora da firmeza e textura da pele, além de estimular a produção de colágeno e reduzir rugas. Outras abordagens, como drenagem linfática manual, ozonioterapia, intradermoterapia e terapia miofuncional também demonstraram resultados positivos, sobretudo quando aplicadas em conjunto. Além dos ganhos estéticos, os estudos apontam melhorias na simetria facial, oxigenação tecidual e autoestima. Conclui-se que a fisioterapia dermatofuncional é uma alternativa não invasiva e segura para o rejuvenescimento facial, promovendo benefícios significativos tanto na aparência quanto no bem-estar emocional dos pacientes, com tratamentos personalizados e baseados em evidências.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) caracteriza-se por alterações no desenvolvimento neurológico que afetam a comunicação, a interação social e comportamentos estereotipados. Diante da busca por intervenções complementares que potencializem os resultados da fisioterapia convencional, esta revisão sistemática teve como objetivo geral investigar os benefícios da associação entre fisioterapia e equoterapia no tratamento de crianças com TEA. O estudo procedeu nas bases de dados PubMed, BVS e SciELO, utilizando os descritores “Autism”, “Hippotherapy” e “Physiotherapy” entre 2014 e 2024. Os resultados apontaram ganhos significativos em múltiplas dimensões. No domínio motor, houve aumento do comprimento do ciclo da marcha (de 13cm para 50cm) e maior simetria corporal. Em aspectos comportamentais e sociais, registraram-se reduções na irritabilidade e hiperatividade, bem como avanços na cognição social e na comunicação verbal. A interação estruturada com cavalos também promoveu melhoras na relação de cuidado com animais domésticos e intensificou comportamentos afetivos. Assim, a meta-análise reforçou ganhos em funções sociais, linguísticas e sensóriomotoras, verificando que a integração da equoterapia à fisioterapia constitui uma abordagem eficaz e humanizada, capaz de melhorar a autonomia funcional e a qualidade de vida de crianças com TEA

A osteoporose é uma condição prevalente em idosos, caracterizada pela perda de massa óssea e aumento da fragilidade dos ossos, o que eleva o risco de quedas e fraturas. Esta revisão sistemática teve como objetivo analisar as principais estratégias fisioterapêuticas empregadas na prevenção de quedas em idosos com osteoporose, considerando estudos publicados entre 2020 e 2025. Foram incluídos artigos disponíveis gratuitamente, com texto completo, em português, inglês ou espanhol. As bases de dados utilizadas foram SciELO, LILACS, PubMed, Google Acadêmico, ResearchGate e repositórios institucionais. Os resultados evidenciam que intervenções como cinesioterapia, treinamento de força, exercícios funcionais e uso de realidade virtual apresentam efeitos positivos na melhoria do equilíbrio, fortalecimento muscular e redução do risco de quedas. Contudo, a ausência de protocolos padronizados e a heterogeneidade das metodologias dificultam a comparação dos achados e a elaboração de diretrizes clínicas específicas. Além disso, a adesão dos pacientes aos tratamentos representa um desafio relevante, especialmente em intervenções de longa duração. Observou-se que o uso de tecnologias inovadoras, como a realidade virtual, pode contribuir para maior engajamento dos pacientes, embora ainda existam limitações quanto à acessibilidade e custo desses recursos. Conclui-se que, embora a fisioterapia desempenhe um papel fundamental na prevenção de quedas em idosos osteoporóticos, há necessidade de pesquisas futuras que proponham protocolos padronizados e metodologias mais rigorosas

O transtorno do Espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento, podendo ser diagnosticado logo na primeira infância, vem ocasionando alterações comportamentais, motoras, sensoriais, sociais, interesses limitados e movimentos estereotipados. O objetivo proposto de estudo foi apresentar a atuação fisioterapêutica no transtorno do espectro autista em crianças com disfunções cinéticos funcionais. A metodologia deste estudo é uma revisão integrativa de literatura (RI) que teve como bases de dados: PubMed, MEDLINE e BVS, os critérios de inclusão contemplaram a integração de crianças, ambos os sexos, modalidades em fisioterapia e revisões sistemáticas. Os resultados apresentados no decorrer do trabalho, demonstra o papel crucial que a fisioterapia exerce no tratamento em crianças com TEA por expor os benefícios na qualidade de vida e desenvolvimento motor/sensorial, relatando também a melhora na mobilidade, equilíbrio, consciência corporal e na sua capacidade de raciocínio, utilizando-se de vários métodos de avaliação, de exercícios físicos e usos de terapias assistidas por animais (TTA), assim findando bons resultados no desenvolvimento social e familiar

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O câncer de próstata é uma neoplasia maligna comum entre os homens da terceira idade segundo o Instituto nacional de câncer (INCA) 75% dos casos ocorrem a partir dos 65 anos sendo que no Brasil é o segundo maior indicie dos casos de câncer entre os homens. A prostatectomia radical é um meio de tratamento para o câncer de próstata localizados, como resultado desse procedimento o homem pode apresentar disfunção sexual e incontinência urinaria temporária ou permanente. O objetivo do presente estudo é descrever as alterações fisiológicas e sexuais ocorrido após a realização da prostatectomia e como a Fisioterapia contribui no tratamento destas alterações. A metodologia se trata de uma revisão bibliográfica realizado em bases de dados eletrônicos como SciELO, PubMed, periódicos, portal regional BVS e PEDro. Ao finalizar a pesquisa pode ser compreendido a eficácia da Fisioterapia como tratamento conservador por meio de recursos como treinamento da musculatura do assoalho pélvico, excercicios de Kegel, biofeedback e eletroestimulação para reabilitação da incontinência urinaria e disfunção erétil pós prostatectomia com resultados positivos promovendo qualidade de vida aos indivíduos.

A Paralisia Cerebral (PC) ou encefalopatia crônica não progressiva é uma lesão estática no sistema nervoso central (SNC), caracterizada por distúrbios neuromotores. É a principal causa de deficiências em crianças e suas implicações englobam um conjunto diversificado de alterações que geram efeitos adversos no funcionamento central do sistema motor. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa, que apresenta uma abordagem qualitativa, desenvolvida para fins científicos. Foi realizado uma rigorosa análise nas bases de dados PubMed, Scielo, Science Direct e periódico Capes, sendo realizada individualmente por dois pesquisadores, por meio de uma busca avançada com as palavras chaves e respectivos operadores boleanos (Bobath OR bobath concept OR bobath method) AND rehabilitation AND physical therapy AND cerebral palsy. Após a pesquisa e análise de dados foram selecionados onze artigos científicos que apresentaram resultados com relação ao Método Bobath correspondentemente sobre os efeitos terapêuticos em crianças com paralisia cerebral. Os resultados encontrados demonstram que há efeitos significativos do método neuroevolutivo bobath como conduta a ser abordada em crianças com paralisia cerebral impulsionando a neuroplasticidade e assim, obtendo ganhos positivos e aprimoramento dos padrões motores normais. Assim, conclui-se que embora o método bobath mostra-se eficaz no tratamento de crianças com paralisia cerebral, ainda a insuficiência de estudos que comprovem sobre o uso do método em crianças com paralisia de topografia quadriplégica. O objetivo do estudo consiste em investigar os efeitos terapêuticos do método bobath na conduta fisioterapêutica em crianças com paralisia cerebral com topografia quadriplégica.

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A doença de Alzheimer é classificada como uma doença neurodegenerativa e insidiosa que acomete grande parte da população idosa de forma lenta e progressiva, comprometendo funções cognitivas e funcionais do portador, sendo elas irreversíveis e de etiologia ainda desconhecida. A fisioterapia tem papel fundamental no retardamento e prevenção da sintomatologia da doença, proporcionando a ele autonomia para uma melhor qualidade de vida. O trabalho tem como objetivo analisar as abordagens fisioterapêuticas no tratamento da doença de Alzheimer e os problemas advindos através da mesma. O presente estudo consiste em uma revisão integrativa, sua pesquisa foi realizada através dos periódicos PUBmed, BVS e SciELO, com associação dos descritores: Alzheimer Disease AND Physical Therapy Specialty. Foram selecionados artigos publicados entre os anos de 2018 e 2023 em português e inglês, disponibilizados gratuitamente na íntegra. Estudos utilizados durante a pesquisa, evidenciam a eficácia da fisioterapia na vida dos portadores de Alzheimer, proporcionando a eles bem-estar físico e social, visto que, os declínios funcionais e cognitivos afetam diretamente o desempenho social e ocupacional do indivíduo ocasionado o surgimento de novas doenças, sejam elas clínicas ou psiquiátricas. Logo, as condutas fisioterapêuticas são utilizadas como forma de prevenção e manutenção de suas funções.

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OBJETIVO: Avaliar a prevalência de Síndrome metabólica em médicos de quatro municípios baianos. MÉTODOS: Estudo quantitativo, epidemiológico do tipo corte transversal, conduzido com médicos das Unidades de Saúde da Família (USF) de quatro municípios que compõem a mesorregião metropolitana de Salvador, Bahia, Brasil. O diagnóstico de Síndrome metabólica foi dado a partir de critérios do IDF. Os dados obtidos foram tabulados no SPSS versão 22.0 e analisados segundo a estatística descritiva. RESULTADOS: Foram avaliados 52 médicos, dentre esses, 13 médicos apresentavam Síndrome Metabólica, segundo critérios do IDF. Sobre as características da população estudada, notou-se maior prevalência de médicos do sexo feminino, com idade superior à 36 anos. No que se diz respeito as características laborais, foram vistos médicos com menos de 10 anos de formado em medicina, com carga horária de trabalho superior a 40h semanais. CONCLUSÃO: Observou-se uma alta prevalência de síndrome metabólica nos profissionais avaliados, deixando claro a necessidade de implementações de medidas preventivas e interventivas para garantir a saúde dos médicos.

A Síndrome de Burnout (SB), também conhecida como esgotamento profissional, foi descrita por Freudenberger em 1974 como sentimentos de fracasso e exaustão, mediados pela prática e estresse laboral.OBJETIVO: Determinar a associação entre Síndrome de Burnout e os níveis elevados de Proteína-C Reativa em médicos da Unidade de Saúde da Família (USF) nos municípios São Félix, Cachoeira, Simões Filho e Pojuca, mesorregião metropolitana de Salvador, Bahia, Brasil no período de setembro de 2016 a janeiro de 2017. MÉTODOS: O estudo do desenho de pesquisa epidemiológico do tipo transversal, exploratório e observacional. Foi realizado na Unidade de Saúde da Família (USF) nos municípios São Félix, Cachoeira, Simões Filho e Pojuca, mesorregião metropolitana de Salvador, Bahia, Brasil. Foram estudadas 41 equipes da Unidade de Saúde da Família (USF), correspondendo a 52 médicos no período de setembro de 2016 a janeiro de 2017. RESULTADOS: A análise bivariada mostrou que os médicos da Unidade de Saúde da Família risco de Síndrome de Burnout possuíam 2,8 vezes mais probabilidade de alto risco cardiovascular, considerando PCR ultrassensível, quando comparados com médicos sem SB. O valor de P foi < 0,01, com RP de 2,8 e o IC 95% (1,53 - 5,04). Portanto, este estudo é epidemiologicamente e estatisticamente significativo para a população estudada. CONCLUSÃO: A associação da Síndrome de Burnout entre os profissionais médicos demonstrou significância nos valores encontrados conforme os critérios utilizados. Observou-se, assim, um alto índice de predisposição ao desenvolvimento dessa síndrome.

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Debates sobre diversidade sexual e de gênero impulsionam estratégias "transafirmativas" focadas na disforia de gênero (incongruência entre o gênero identificado e o sexo biológico). No Brasil, hormonioterapia e/ou cirurgias fazem parte do Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde (PTSUS) desde 2008. Apesar desses avanços, dificuldades burocráticas e financeiras, falta de profissionais capacitados e alta demanda são desafios do PTSUS pouco investigados. Assim, o estudo analisa a evolução do PTSUS identificando e quantificando os atendimentos e seus impactos financeiros. Trata-se de um estudo observacional, descritivo, ecológico e longitudinal utilizando dados secundários Ambulatoriais e Hospitalares do Departamento de Informática do SUS, referentes a procedimentos do Processo Transexualizador descritos nas portarias nº 457/2008 e 2.803/2013 do Ministério da Saúde, entre 2008 e jun.2024. Registraram-se 117.038 consultas ambulatoriais e 1.011 internações. Inicialmente os serviços eram oferecidos apenas no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. Só em 2015, outro estado ofereceu atendimento, Pernambuco – primeiro do Nordeste. Em 2024, 12 estados oferecem atendimentos clínicos (nenhum do Norte) e 8 hospitalares. Embora o Brasil seja destaque na garantia ao PTSUS, é preciso ampliar unidades habilitadas, capacitar profissionais e fortalecer investimentos financeiros e científicos para superar as burocracias e a alta demanda.

A obesidade representa um problema de saúde mundial de desenvolvimento complexo, influenciado por múltiplas interações entre fatores hormonais comportamentais e ambientais. Entretanto, sabe-se que a quantidade e a qualidade do sono têm refletido nas mudanças da sociedade moderna, constituindo-se como fator de risco para o desenvolvimento da obesidade. Por conta disso, o objetivo desse estudo é discutir os fatores associados entre sono e obesidade, sob a ótica dos análogos do GLP-1. Para isso foi realizada uma revisão integrativa utilizando 13 artigos, em português e inglês, sem limite de data, com diferentes desenhos de estudo, que respondessem à questão norteadora, com textos completos disponíveis online nas bases supracitadas, disponíveis nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO) Web of Science e National Library of Medicine (PubMed/Medline), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Google Acadêmico. Foi possível observar uma associação positiva entre o sono insuficiente e o aumento de peso/ obesidade, porém poucas revisões sistemáticas respaldaram o efeito sobre o sono dos análogos de GLP1, e quando o fizeram, relacionaram à Apneia Obstrutiva do Sono (AOS). Conclui-se que os agonistas de GLP-1R, representam uma ferramenta altamente promissora do arsenal terapêutico contra obesidade, demonstrando resultados consistentes nestecenário. Além disso, o interesse sobre o conhecimento nesse campo reforça o reconhecimento da importância do sono na prática clínica, bem como o seu impacto no estilo de vida e saúde da população em geral.

Este estudo realiza uma Revisão Integrativa para avaliar as evidências científicas sobre o uso da inteligência artificial (IA) nos exames de imagem no contexto das doenças renais e acidente vascular cerebral (AVC). A pesquisa, conduzida nas bases de dados PubMed e SciELO entre março de 2023 e fevereiro de 2024, incluiu 13 estudos. Destes, 8 abordaram o uso da IA para detecção precoce e previsão da progressão de doenças renais, demonstrando uma precisão média superior a 85%. Outros 5 estudos focaram na análise de imagens de tomografia computadorizada e ressonância magnética em AVC, indicando melhorias significativas na rapidez e precisão diagnóstica. Apesar das vantagens, foram identificadas limitações como a heterogeneidade dos dados e falta de padronização, além de desafios éticos e técnicos. Conclui-se que a IA mostra grande potencial para melhorar o diagnóstico e manejo dessas condições, mas são necessárias pesquisas adicionais para padronizar os métodos e superar os desafios identificados

Realizar uma revisão sistemática acerca da osteonecrose medicamentosa da cabeça dofêmur e seu impacto na qualidade de vida dos pacientes acometidos pela doença.Métodos: Este estudo utilizou uma revisão bibliográfica sistemática com abordagem qualitativaexploratória de informações, na qual Foram incluídos 5 estudos publicados entre 2015 e 2023 nasbases de dados Pubmed. Lilacs e Scielo.

Objetivo: Investigar na literatura evidências científicas sobre o impacto da utilização dos antidepressivos no tratamento da dor crônica. Métodos: Revisão integrativa da literatura. A busca dos estudos foi realizada nas bases de dados da Latin American and Caribbean Center on Health Sciences Information e National Library of Medicine National Institutes of Health. Foram utilizadas as palavras-chave “dor crônica”, “antidepressivo”, “tratamento” e “impacto”. As palavras-chave foram ainda traduzidas para o idioma inglês da seguinte forma “Chronic pain”, “Antidepressant”, “treatment” and “impact”. Todas as palavras-chave foram combinadas com o auxílio do operador booleano AND. Resultados: Os estudos selecionados avaliaram a eficácia e segurança da venlafaxina, da duloxetina, amitriptilina e imipramina. A amostra variou entre 40 e 530 pacientes diagnosticados com lesões nervosas e caracterizados com dor crônica. Quanto aos aspectos metodológicos, 100% dos estudos considerados aptos foram ensaios clínicos randomizados e controlados por placebo.

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A depressão, uma das principais causas de incapacidade no mundo, tem sido abordada com terapias farmacológicas voltadas para desequilíbrios neuroquímicos, mas com resultados limitados. Recentemente, a teoria inflamatória da depressão tem ganhado destaque, sugerindo que processos inflamatórios desempenham um papel crucial na patogênese do transtorno. Este estudo visa realizar uma análise crítica do uso de anti-inflamatórios como estratégia adjuvante no tratamento da depressão. Métodos: Foi conduzida uma revisão sistemática para reunir evidências sobre o uso dos anti-inflamatórios no manejo da depressão. Utilizando as recomendações PRISMA e a metodologia PICO, foram selecionados estudos das bases de dados PubMed, LILACS e Cochrane Library. O escopo incluiu estudos com foco nos desfechos relacionados à redução de sintomas depressivos com uso de AINEs. Resultados: A revisão incluiu 11 artigos elegíveis, com destaque para o celecoxib, que demonstrou benefícios em mais de 70% dos estudos, especialmente como adjuvante aos antidepressivos. Outros anti-inflamatórios, como o AAS e o ibuprofeno, foram avaliados, mas com resultados menos consistentes. Embora a maioria dos estudos tenha sugerido uma resposta positiva, foram identificados efeitos adversos que limitam a aplicabilidade clínica.

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Introdução: A mariscagem é um tipo de pesca artesanal, geralmente exercida por mulheres. Exposição às condições inadequadas de trabalho as predispõe a diversos fatores deletérios à saúde, incluindo o desenvolvimento de riscos para doenças cardiometabólicas.

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